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WebMatérias ICMS - Estadual. ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Boletim 16/2024 ... WebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês …
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WebSeção II - Do Livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A. 308 a 312. Seção III - Do Livro Registro de Saídas, modelos 2 ou 2-A. 313 a 317. Seção IV - Do Livro Registro de Controle … Web16 hours ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada ...
WebMar 30, 2024 · VIII – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – MINISTÉRIO … WebOlá, como podemos ajudar você? Página inicial; Voltar para a pesquisa; Base de Conhecimento; Base de Conhecimento. Acesso e Atualização do Sistema
WebRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. WebApr 13, 2024 · Encerrado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49, que entendeu ser inconstitucional a teoria da autonomia dos estabelecimentos do mesmo contribuinte, acarretando no entendimento da não-incidência do ICMS na transferência de …
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